Segundo o advogado Carlos Alberto Arges Junior, a legislação tributária brasileira é complexa e está sujeita a constantes mudanças, o que pode gerar dificuldades para empresários e gestores no cumprimento de suas obrigações fiscais. Em alguns casos, erros na gestão tributária podem levar a autuações severas e até mesmo à caracterização de crimes contra a ordem tributária. Nesses momentos, a atuação de um advogado especializado é essencial para proteger os interesses da empresa.
Mas como, exatamente, um advogado pode ajudar em casos de crimes tributários empresariais?
O que são crimes contra a ordem tributária e como eles afetam empresas?
Crimes contra a ordem tributária são infrações previstas na Lei n.º 8.137/1990, que pune condutas como sonegação fiscal, fraude na emissão de notas fiscais e omissão de informações à Receita Federal. Empresas que cometem essas infrações podem sofrer sanções severas, incluindo multas elevadas e responsabilização criminal dos sócios e administradores.
A melhor forma de evitar complicações fiscais e crimes empresariais é a prevenção, destaca o Dr. Carlos Alberto Arges Junior. Um advogado tributarista pode auxiliar a empresa a manter sua conformidade com a legislação, realizando auditorias fiscais, revisando práticas contábeis e orientando sobre o correto cumprimento das obrigações tributárias. A implementação de um compliance tributário eficaz, com processos internos bem definidos, reduz significativamente os riscos de autuações e sanções.
Qual o papel do advogado na defesa de empresas acusadas de crimes tributários?
Caso a empresa seja autuada ou investigada por crime contra a ordem tributária, o advogado atua na defesa dos interesses da organização e de seus responsáveis legais. Ele pode impugnar autuações fiscais, contestar decisões administrativas e, se necessário, ingressar com medidas judiciais para reverter sanções indevidas. Na esfera penal, um advogado criminalista especializado pode construir uma defesa estratégica.
Como considera o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, uma das particularidades dos crimes tributários no Brasil é que, em muitos casos, o pagamento do tributo devido pode extinguir a punibilidade, ou seja, impedir que o empresário responda criminalmente. Essa possibilidade torna a atuação do advogado ainda mais estratégica, pois ele pode negociar com os órgãos fiscais um parcelamento ou um acordo para evitar sanções mais graves.
Quais são as principais estratégias defensivas em crimes tributários?
A defesa em crimes tributários pode ser baseada em diversas estratégias, dependendo do caso concreto, uma abordagem comum é demonstrar que não houve intenção de fraudar o fisco, o que pode ser feito por meio da apresentação de documentos contábeis e pareceres técnicos. Outra estratégia é questionar a legalidade da autuação fiscal, argumentando que a cobrança é indevida ou que há erro na interpretação da legislação.
Muitas vezes, o melhor caminho para resolver uma pendência tributária não é a via judicial, mas sim a negociação direta com o fisco, ressalta o doutor Carlos Alberto Arges Junior. Advogados especializados podem intermediar acordos administrativos, evitando a judicialização e reduzindo custos para a empresa, podendo incluir redução de multas, parcelamento de débitos e revisão de cobranças indevidas.
Diante da complexidade da legislação tributária e das graves consequências de uma autuação fiscal, contar com um advogado especializado, como o Carlos Alberto Arges Junior é essencial para qualquer empresa. Sem uma assessoria jurídica adequada, uma empresa pode ser penalizada injustamente, enfrentar dificuldades financeiras e até comprometer sua continuidade no mercado.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
