Comissão de Educação e Cultura avalia financiamento e infraestrutura da política que ampliou a jornada escolar desde 2023.
Uma política que já mudou a rotina de milhares de escolas públicas brasileiras entrou na mira de uma avaliação formal no Congresso. A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado realizou audiência pública para discutir os resultados do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei 14.640, de 2023. O encontro faz parte de um ciclo de debates que busca subsidiar decisões sobre o futuro do programa, entre elas o volume de recursos investidos e as condições de infraestrutura oferecidas às escolas que aderiram à jornada ampliada.
Para famílias, professores e gestores, a pergunta que motiva a discussão é direta: o programa está entregando o que prometeu, e de forma equilibrada entre regiões do país? É justamente essa questão que a Comissão de Educação pretende responder ao longo do ciclo de audiências, que deve orientar ajustes na política nos próximos anos.
O que motivou a avaliação no Senado
Segundo informações divulgadas pela TV Senado, o objetivo da audiência foi analisar tanto o financiamento quanto a manutenção da política pública ao longo do tempo. Entre os pontos levantados estão os recursos já investidos no programa, as condições de infraestrutura das escolas participantes e, principalmente, as assimetrias entre diferentes redes de ensino e regiões do país. Essa última questão tem peso especial, já que a ampliação da jornada escolar exige investimentos em espaços físicos, alimentação e formação docente que nem todos os municípios conseguem custear no mesmo ritmo.
A discussão ocorre em um momento estratégico. Segundo levantamento da Fundação Lemann, a Lei 14.640 prevê investimentos de cerca de 4 bilhões de reais até 2026 para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, com jornadas mínimas de 35 horas semanais. Os dados mais recentes do Censo Escolar, referentes a 2024, mostram que essas matrículas na rede pública passaram de 18%, em 2022, para 22,4%, em 2024, um avanço de aproximadamente 1 milhão de novas vagas. Apesar do crescimento, persistem desigualdades regionais e dificuldades na reorganização curricular das escolas para comportar uma jornada mais longa, o que justifica a atenção do Senado ao tema neste momento.
Como funciona o programa que está sob avaliação
O Programa Escola em Tempo Integral busca ampliar oportunidades educacionais especialmente para estudantes em contextos de maior vulnerabilidade social, além de enfrentar a evasão escolar no ensino médio, etapa em que o abandono costuma ser mais expressivo. A proposta prevê jornada mínima de 35 horas semanais, o que exige das escolas participantes reorganização de espaços, contratação de profissionais e adaptação de currículo para preencher as horas adicionais com atividades pedagógicas de qualidade, e não apenas com permanência prolongada dos estudantes no ambiente escolar.
Paralelamente, o programa dialoga com a tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em abril deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a Undime, entidade que representa dirigentes municipais de educação, o novo PNE prevê a meta de expandir a jornada integral para 65% das escolas públicas ao longo da década, atendendo metade dos estudantes da educação básica. Essa meta amplia consideravelmente o escopo do programa atual e depende diretamente dos resultados da avaliação que o Senado está conduzindo agora, já que a viabilidade financeira e operacional dessa expansão passa pelo diagnóstico sobre o que já funciona e o que ainda precisa ser corrigido.
O que pode mudar a partir da avaliação em curso
Como o ciclo de debates na Comissão de Educação segue em andamento, ainda não há uma conclusão fechada sobre eventuais mudanças na política. O que já está claro, a partir das discussões públicas, é que o financiamento e a desigualdade regional na implementação devem ser os pontos centrais de qualquer ajuste futuro. Redes de ensino menores, com menos capacidade de investimento próprio, tendem a ser o principal alvo de atenção, já que a ampliação da jornada sem infraestrutura adequada pode comprometer justamente os estudantes que o programa pretende beneficiar.
Para gestores escolares e famílias que acompanham a política de perto, o recado é acompanhar os próximos encontros do ciclo de debates na Comissão de Educação e Cultura do Senado, já que deles devem sair recomendações concretas sobre financiamento e prazos de expansão. A conexão direta com as metas do novo PNE também reforça que qualquer decisão tomada agora terá reflexo sobre o planejamento de estados e municípios para os próximos anos, tornando este um dos temas mais relevantes da política educacional em 2026.
Fontes consultadas:
TV Senado: https://www12.senado.leg.br/tv/plenario-e-comissoes/comissao-de-educacao-cultura-e-esporte/2026/07/comissao-de-educacao-e-cultura-debate-avaliacao-do-programa-escola-em-tempo-integral
Fundação Lemann: https://fundacaolemann.org.br/noticias/tres-tendencias-educacao-2026/
Undime: https://undime.org.br/noticia/28-03-2026-05-38-plano-nacional-de-educacao-2026-2036-avancos-lacunas-e-compromissos
