A regularização fundiária em propriedades rurais é um tema central para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro. Segundo o advogado Dr. Carlos Alberto Arges Junior, com ampla experiência em direito agrário e sucessão patrimonial rural, garantir a titularidade legal da terra é o primeiro passo para que produtores possam ter acesso pleno a crédito, segurança jurídica e valorização de seus ativos.
Apesar da importância, milhares de imóveis rurais ainda operam em situação irregular, seja por ausência de registro em cartório, sobreposição de áreas, imprecisão de divisas ou falta de documentos essenciais. Resolver essas pendências é fundamental para que o produtor rural possa expandir sua atividade, realizar investimentos e transferir o patrimônio com tranquilidade.
O que é a regularização fundiária rural?
Regularização fundiária rural é o processo jurídico, administrativo e técnico que visa legalizar a posse ou propriedade de imóveis rurais, garantindo ao ocupante o direito formal sobre a terra. Esse processo pode incluir:
- Averbação de georreferenciamento
- Registro de matrícula no cartório de imóveis
- Atualização de nome do proprietário
- Correção de confrontações e medidas
- Titulação de áreas públicas ocupadas de forma legítima
De acordo com Dr. Carlos Alberto Arges Junior, a regularização fundiária vai além da simples titularidade. Ela traz segurança para negócios, evita conflitos com vizinhos, previne sanções ambientais e facilita processos de inventário, sucessão e venda da propriedade.
Por que a regularização é tão importante?
A ausência de regularização fundiária limita o desenvolvimento da propriedade rural. Entre os principais prejuízos enfrentados por quem não possui documentação formalizada estão:
- Dificuldade de obter financiamento bancário
- Risco de disputas judiciais por posse ou propriedade
- Impossibilidade de acessar programas de incentivo agrícola
- Desvalorização do imóvel
- Obstáculos na transmissão hereditária ou na venda
Segundo Dr. Carlos Alberto Arges Junior, muitas propriedades são produtivas e têm bom valor de mercado, mas perdem liquidez e atratividade por estarem com pendências fundiárias. A regularização transforma o imóvel em um ativo com plena viabilidade econômica e jurídica.
Como funciona o processo de regularização?
O processo de regularização pode variar conforme a origem da propriedade, o tamanho da área e o status atual da documentação. No geral, envolve etapas como:
- Levantamento documental: análise de escrituras, registros, contratos de compra e venda, mapas e registros anteriores.
- Georreferenciamento: medição da área com precisão por engenheiro habilitado, conforme exigido pelo Incra.
- Cadastro no SIGEF: inserção das informações no Sistema de Gestão Fundiária.
- Registro em cartório: obtenção de matrícula atualizada da área rural regularizada.
- Solicitação de titulação (quando aplicável): em áreas públicas ocupadas sob regime de posse.
Conforme aponta Dr. Carlos Alberto Arges Junior, o acompanhamento por profissionais especializados em direito fundiário e topografia é essencial para evitar atrasos, retrabalhos ou indeferimentos no processo.
Regularização fundiária e políticas públicas
Nos últimos anos, o governo federal e diversos estados implementaram programas voltados à regularização fundiária, como o Terra Legal, o Programa Titula Brasil e iniciativas estaduais com foco na pequena propriedade e agricultura familiar.
Essas políticas buscam promover justiça social, segurança jurídica e incremento da produção. No entanto, a efetividade desses programas ainda depende de integração entre órgãos públicos, atualização cadastral e capacitação dos produtores.
Dr. Carlos Alberto Arges Junior destaca que, mesmo com os programas públicos, a atuação do produtor é determinante: reunir a documentação, contratar profissionais técnicos e buscar a orientação jurídica adequada faz toda a diferença na agilidade e sucesso do processo.
Benefícios concretos para o produtor rural
Uma vez regularizada, a propriedade rural passa a contar com uma série de benefícios práticos e imediatos:
- Acesso a crédito rural com melhores taxas
- Possibilidade de arrendar ou vender com maior valorização
- Segurança em casos de herança, divórcio ou doação
- Fortalecimento da imagem do produtor diante do mercado
- Redução do risco de disputas judiciais e embargos
Além disso, conforme ressalta Dr. Carlos Alberto Arges Junior, a regularização fundiária é um passo estratégico para quem deseja estruturar uma holding rural, realizar planejamento sucessório ou participar de projetos de certificação e exportação.
Conclusão: terra regularizada é terra valorizada
Regularizar uma propriedade rural não é apenas cumprir uma exigência legal. É investir no futuro do negócio, garantir tranquilidade para a família e abrir novas possibilidades comerciais. O processo exige atenção e acompanhamento técnico, mas os benefícios são duradouros e fundamentais para o sucesso no agronegócio moderno.
A regularização fundiária deixa de ser um problema quando se torna prioridade. E com o suporte jurídico e técnico adequado, ela se transforma em um ativo valioso a serviço do produtor rural.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Leonid Stepanov
