STF muda paradigma histórico e toma decisão que beneficia a educação piauiense

Katy Meira
Katy Meira

O Distrito Federal está entre as seis unidades federativas que enfrentarão cortes no orçamento destinado à Educação em 2024, com uma redução de R$ 856 milhões, de acordo com projeções da União. Essa mudança é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modificou o cálculo de distribuição do salário-educação. Ao contrário da maioria dos estados, sobretudo os localizados no Norte e Nordeste, que terão ganhos; o DF, ao lado de outras regiões que historicamente mais beneficiadas com recursos públicos, enfrentará perdas para que haja equilíbrio na distribuição de verba destinada à educação pública.

O salário-educação é financiado por contribuições sobre salários pagos por empresas e tem como propósito apoiar iniciativas na educação básica pública. A Secretaria de Educação do DF expressou preocupação com os impactos diretos do corte em áreas cruciais, como pagamento de serviços terceirizados, aluguéis, Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), creches e obras.

Segundo a secretaria, o salário-educação representa quase 35% do orçamento destinado a investimentos e despesas contínuas e obrigatórias. A redução de R$ 856 milhões proporcionará impacto em diversas áreas educacionais, exigindo uma revisão abrangente do orçamento para 2024.

A decisão do STF, resultado de uma ação apresentada pelos estados do Nordeste, alterou o critério de distribuição do salário-educação. Antes baseado na proporcionalidade da arrecadação estadual, o novo método considera o número de alunos matriculados nas escolas públicas de educação básica, conforme a Constituição Federal. A mudança, a vigorar a partir de 2024, beneficiará as regiões mais carentes do país.

Com a antiga regra, o DF teria uma participação de 12,50% no salário-educação, totalizando R$ 1 bilhão em 2024. Com o novo critério, a capital terá direito a 2,98%, equivalente a R$ 212,8 milhões e resultando em uma perda estimada de R$ 856 milhões.

O diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Cleber Soares, ressaltou que a redução de recursos na educação é preocupante e destaca a necessidade de uma gestão eficiente dos investimentos disponíveis.

Em nível nacional, São Paulo lidera as perdas, estimadas em R$ 2,1 bilhões, seguido pelo DF com R$ 856 milhões a menos no orçamento de 2024. Estados como Pará, Bahia, Amazonas e Piauí, no entanto, terão ganhos superiores a R$ 100 milhões no próximo ano, conforme simulação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A previsão está sujeita a alterações com base no censo de 2023 e na arrecadação efetiva em 2024.

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