Política Nacional de Educação Digital: o que está e o que não está nos vetos

Katy Meira
Katy Meira

Na última sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.533 que institui a Pned (Política Nacional de Educação Digital). Quanto ao objetivo de garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais, o tema trouxe ampla aceitação. A necessidade de melhorar a infraestrutura e a formação de professores idem. O presidente vetou três itens e pelo menos um deles provocou questionamentos: a inclusão da educação digital (com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais) como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.

Segundo o governo, o veto ocorreu porque a criação de componentes curriculares deve passar pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) e ser homologada pelo MEC (Ministério da Educação) – como foi o caso da norma sobre ensino de computação na educação básica, atualmente obrigatório. A decisão da última semana não proibiu que escolas ofereçam conteúdos de robótica ou programação. O texto da Pned até mesmo reforça a necessidade de investimentos e condições para que essas práticas se desenvolvam nas escolas. E sim, há mais questões que merecem ser discutidas. Abaixo, trazemos algumas delas.

Surpresa
“Eu e os demais professores ficamos muito surpresos, pois ninguém sabia. Sabe aquelas leis que criam sem a participação popular? Então, foi isso que aconteceu. Tentaram inventar uma nova disciplina que eles nem tinham prerrogativa legal”, diz Christian Brackmann, docente no IFFAR (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha). No canal “Computacional”, administrado por Christian no Telegram e no Facebook, professores lembram a necessidade de redesenhar os currículos de formação inicial e a infraestrutura das escolas para que a política saia do papel.

Ao esclarecer que o veto não joga o ensino de robótica na ilegalidade, o professor explica que as regras atuais já dão liberdade para trabalhar competências e habilidades que constam na Pned. “Se a rede decidir por disciplina, modo transversal ou um intensivo de fim de ano, tudo bem.”

“Este ano, os gestores vão ter que começar a se movimentar. A computação na educação básica no Brasil é um caminho sem volta”, avalia. Para que o ensino de computação seja feito com qualidade, no entanto, Christian aponta que a formação inicial precisa ter um componente de computação nas licenciaturas para que futuros professores de geografia, língua portuguesa ou língua estrangeira, por exemplo, saibam como usar esses recursos em suas aulas.

Do mesmo modo, a formação continuada, para professores que estão em sala de aula, requer essa especificidade e atenção para os docentes que estão em diferentes níveis de aptidão para o uso de tecnologia em sala de aula. Um último ponto levantado por Christian é a falta de professores para atender à demanda para aulas de computação na escola.

Contradições
Entre vetos e aprovações, Ana Paula Gaspar, especialista de tecnologias educacionais, aponta incoerências da Pned com políticas de tecnologia educacional em vigor. “Da forma que estava proposto no projeto de lei, o texto era contraditório com a política pública educação conectada já também em prática no MEC que define que a integração de tecnologia deve ser realizada em quatro dimensões (infraestrutura, recursos educacionais digitais, visão e competências – Leia mais sobre o tema no Guia Tecnologia na Educação, do Porvir). No último levantamento, professores apresentavam competências em níveis abaixo do necessário para criação de atividades com robótica e a infraestrutura também não é compatível”, afirma.

Ana Paula também levanta a questão de qual deve ser a estratégia para o direcionamento de recursos no MEC. “Há prioridades de investimento, sobretudo, no pós-pandemia. O recurso para robótica é muito alto e existem pesquisas que trazem evidências de que investir em outras áreas traz melhores resultados. Como nos professores, por exemplo.”

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