O Conselho de Ética da Câmara ouve nesta terça-feira, 18, o deputado federal Daniel Silveira (PSL). O responde a processo por quebra de decoro parlamentar, após divulgar vídeos com defesa do AI-5 e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira foi preso em fevereiro por determinação de Alexandre de Moraes. A decisão foi referendada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Ele segue em prisão domiciliar e defende sua imunidade parlamentar. “Tenho que me calar porque a Câmara agora interpreta a Constituição, ela não segue mais a Constituição. Subjetivando ou flexibilizando a imunidade quando o constituinte originário fez de forma perfeita, independente de qualquer tipo de ideologia, para que se perdure, para que seja respeitada”, disse. Recentemente, Daniel Silveira usou a decisão do ministro Edson Fachin, que determinou a proibição de operações policiais no Rio de Janeiro, como justificativa para suas críticas.

“Avisei em setembro que a decisão resultaria em retomada hostil. A instituição, o STF, trabalha contra a sociedade e nutre a sensação de impunidade. Enquanto a polícia não pode agir, as facções criminosas vão se armando”, afirmou, em referência a operação no Jacarezinho. Daniel Silveira é policial militar do Rio e Edson Fachin foi justamente um dos principais alvos das mensagens publicadas pelo deputado, com tom de agressão física ao ministro. Ao final da análise, o Conselho de Ética pode propor a perda do mandato do deputado federal. Em caso de posição favorável à quebra de decoro parlamentar, o plenário da Câmara irá decidir o futuro político de Daniel Silveira.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos