Derrotada na Câmara, bancada da Educação quer retirar custos educacionais do limite de gastos no Senado

Katy Meira
Katy Meira

A bancada e a Frente Parlamentar Mista da Educação articulam um plano para retirar os gastos educacionais do limite de gastos do marco fiscal. No dia 24 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados votou pela aprovação do texto-base do novo arcabouço fiscal, que cria novas regras fiscais ao país. O placar foi de 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. Apesar do resultado positivo, a manutenção do trecho que inclui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos da União desagrada parlamentares, que pretendem levar a reivindicação ao Senado Federal, onde a matéria poderá sofrer alterações. Para a deputada Tabata Amaral (PSB), presidente da Parlamentar Mista da Educação, na Casa Alta há chances reais de reverter a mudança nos gastos educacionais, considerada essencial para evitar prejuízos reais ao ensino brasileiro: “Não vamos arredar o pé”, iniciou a parlamentar, em entrevista à Jovem Pan News. “Seguiremos trabalhando no Senado. No Senado a perspectiva é mais positiva, os senadores que fazem parte da nossa frente parlamentar já falaram que lá o Fundeb sai do teto”, afirmou. O fato de o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado de Lula, ter sido escolhido para relatar a matéria no Senado também é visto como um trunfo.

Como o site da Jovem Pan antecipou, o texto do relator Cláudio Cajado (PP-BA) chegou a receber emendas – como a apresentada pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) – pedindo para que o Fundeb volte a constar na lista de exceções do limite de gastos da União. O entendimento é que, ao limitar os gastos com mudança no arcabouço fiscal, a educação perderá espaço orçamentário. Entretanto, Cajado optou por manter a limitação e rejeitou as emendas protocoladas, sob o argumento de que não haverá prejuízo para o pagamento do piso salarial da enfermagem, para o Fundeb e tampouco para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. O argumento do parlamentar do PP não convenceu uma ala do Congresso, que promete trabalhar para reverter o cenário. Mais do que isso, uma nota técnica elaborada pela consultoria da Câmara, obtida pelo site da Jovem Pan, aponta retrocessos para o setor, com consequências para a manutenção da qualidade do ensino, bem como para atingir as metas previstas no Plano Nacional da Educação. “A inclusão da complementação da União dentre as despesas limitadas pelo arcabouço fiscal obrigará a redução de outras despesas, inclusive em programas educacionais, como os da merenda e do transporte escolar, além do livro didático”, diz o texto.

A movimentação para mudar o texto ganhou um caráter suprapartidário e engloba parlamentares de diferentes correntes do Senado. À Jovem Pan, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) reconheceu que haverá “muita pressão” para retirar o Fundeb do limite de gastos. Também à reportagem, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) prometeu tentar “preservar ao máximo as garantias de financiamento para a educação”. “No Senado, minha preocupação é com alguns colegas da oposição, que não são contra o governo Lula, são contra o Brasil. Para eles, quanto pior, melhor”, acrescenta o líder do PSB. Em linhas gerais, a bancada da Educação defende que os recursos empenhados na educação devem ser tratados como investimentos, não como gastos.

“O Brasil nunca vai ser um país justo, desenvolvido, se a gente não encarar educação com prioridade. E eu trago isso porque, sim, o arcabouço fiscal proposta pelo governo é muito importante. No entanto, a nossa bancada da educação foi surpreendida por um novo substitutivo do texto em que a complementação da União, ou seja, o Fundeb, foi incluído no limite de gastos e isso o risco para a educação. Isso nos pega de surpresa e é um ataque”, afirma Tábata Amaral em mensagem encaminhada à reportagem. “Toda vez que se pode tirar recurso da educação, se tira. Seja no contexto de arranjo fiscal, de corte de gastos. Já vimos inúmeras manobras para que se possa tirar da educação”, acrescentou. Entre os parlamentares, o termômetro é de placar “acirrado”, mas com chances de reverter o trecho. Ao site da Jovem Pan, o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), ponderou que os senadores devem aprovar a retirada do Fundeb dos limites de gastos, com os deputados chancelando a mudança em seguida, encerrando o assunto. “Já havia um sentimento para tal mudança na Câmara, mas faltou a iniciativa”, ponderou.

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