Pautado em discussões na Câmara dos Deputados há mais de duas décadas, o projeto de lei que regulamenta a prática do homeschooling no Brasil deve ser votado na casa legislativa ainda no primeiro semestre de 2021. O PL nº 3.179 de 2012, que tem como autor o deputado Lincoln Portela (PR-MG) e como relatora a deputada Luísa Canziani (PTB-PR) traz trechos de uma série de outras propostas de deputados, como Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) e Alan Rick (Republicanos-AC), e teve o seu substitutivo finalizado ainda no mês de maio após uma série de debates públicos. Em oito rodas de conversa diferentes organizadas pela relatoria, especialistas da área da educação e ministros do governo de Jair Bolsonaro falaram sobre os possíveis benefícios e malefícios, assim como os obstáculos para implementação da educação domiciliar no Brasil. Confira alguns dos principais pontos dispostos no documento:

Acompanhamento periódico e matrícula em escola comum

Para que faça o homeschooling, o aluno precisará ser matriculado em uma escola comum, que poderá ser pública ou particular e deverá ser de escolha do familiar. O desenvolvimento do estudante será acompanhado pela instituição de ensino, que deverá receber bimestralmente dos pais um relatório sobre o desenvolvimento da criança. É necessário que o aluno aprenda os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular do ano no qual ele está inserido, mas os pais terão permissão para incluir outros conteúdos curriculares considerados “pertinentes”. Os pais também deverão permitir que o Conselho Tutelar faça visitas periódicas para analisar o espaço físico no qual aquele estudante recebe as aulas.

Responsável precisará ter curso superior

Pelo menos um pai ou responsável precisa ter diploma de graduação em curso superior reconhecido pela legislação para que o ensino domiciliar seja aprovado. A relatora do projeto explica que a graduação é considerada necessária para comprovar que aquela pessoa tem os requisitos mínimos para ensinar. “Na medida em que a gente fala de educar uma criança, um jovem, é necessário que esse pai ou responsável tenha uma qualificação mínima para que possa transmitir esse conhecimento e consequentemente o aprendizado, até porque ele vai ter que se reportar ao poder público, fazer um plano pedagógico”, explica Canziani. Além do diploma, os responsáveis precisam apresentar certidões de antecedentes criminais na Justiça Federal e Estadual.

Alunos poderão participar de projetos escolares

O documento também prevê a “realização de atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante” para além das quatro paredes de casa, o que permitiria um intercâmbio social com outros alunos submetidos ou não ao processo de homeschooling. “A gente abriu a possibilidade através do substitutivo, da criança e do jovem participar da vida escolar, seja através de aulas de educação física, feiras científicas, olimpíadas de matemática… Aliás, as famílias que praticam homeschooling vão ter que se reunir periodicamente para trocar experiências, justamente para haver essa socialização com o diferente”, explicou a relatora. Ela afirma que a vinculação do aluno com o espaço da escola é essencial para que o poder público monitore e até mesmo proponha melhorias na forma de ensino à qual o aluno é submetido.

Projeto prevê perda de direito ao homeschooling

O projeto também determina que os alunos não sofram qualquer espécie de discriminação em concursos, competições ou eventos pedagógicos por serem educados em casa e prevê que os alunos percam o direito ao homeschooling caso sejam reprovados por dois anos consecutivos ou três anos não consecutivos. No caso de pessoas com deficiência, o direito ao homeschooling será perdido se a avaliação semestral feita pela escola mostrar que ele não teve progresso educacional suficiente de acordo com suas potencialidades. Com o documento formalizado, a deputada busca conversar com colegas de Câmara para garantir a aprovação no momento em que ele for pautado. “Agora, com esse substitutivo pronto, a gente está fazendo articulações com diversas bancadas. A ideia é justamente a gente levar esse projeto aos partidos, aos líderes e à própria sociedade para que a gente possa construir um consenso possível pela aprovação deste projeto”, afirma. Segundo ela, a expectativa é de que ele seja votado ainda no primeiro semestre.