O Novo Ensino Médio é um dos maiores retrocessos da educação brasileira

Katy Meira
Katy Meira

É necessária a construção de um Ensino Médio que faça mais sentido para a juventude e atenda seus anseios e necessidades
O NEM (Novo Ensino Médio) foi aprovado por lei em 2017 e, desde o seu surgimento, especialistas na área educacional apontam como o projeto está permeado por lacunas e foi realizado sem um profundo diálogo com a sociedade civil.

O NEM propõe uma ampla reforma do Ensino Médio que está assentada em três principais alterações: 1) ampliação de carga horária, de 800 horas anuais para 1.400 até 2024; 2) reorganização curricular que comtemple a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), um conjunto de orientação que norteia a (re)elaboração dos currículos escolares das escolas públicas e privadas de todo o país, visando uma maior universalização dos currículos escolares em todo território nacional e 3) instituição de itinerários formativos, conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio.

A implementação do NEM ocorre de forma gradual. Em 2022, ela ocorreu com o 1º ano do Ensino Médio, com a ampliação da carga horária e, em 2023, ela segue com os 1º e 2º anos do Ensino Médio, com a implementação dos itinerários formativos. Há previsão que, em 2024, o ciclo de implementação termine, contemplando os três anos do Ensino Médio.

O presente artigo pretende analisar, a partir dos relatos de diferentes profissionais da educação de diversas redes estaduais de todo o Brasil, como está sendo a implementação do NEM.

Em um panorama mais geral, o NEM está sendo rejeitado pela maioria esmagadora dos profissionais da educação e dos estudantes. No dia 15 de março, protestos reivindicando a revogação do NEM aconteceram em 51 cidade brasileiras, mobilizando cerca de 150 mil estudantes em todo país.

A celeridade descuidada presente desde o início da proposta do NEM, uma reforma ampla e estrutural, realizada através de uma medida provisória e sem devido diálogo com a sociedade civil, parece se manter presente no processo de implementação do NEM. O que vemos é um cenário onde a implementação ocorre sem cuidados e preparações adequados. Como aponta Fernando 1, diretor de uma escola da Rede Estadual de São Paulo:

“Como educador e diretor de escola, além de não me sentir preparado o suficiente para implementar o NEM, a pressão para realizar tudo de forma instantânea tem bloqueado outros processos políticos e pedagógicos na escola, como a gestão democrática e o ingresso no ensino superior. (…). o NEM vem há três anos sendo absorvido sem a devida preparação, afetando de forma negativa o ambiente escolar, dada a incompreensão de alunos e famílias, mas também de professores e funcionários.”

A forma como o MEC (Ministério da Educação) impôs a reforma, parece se alastrar por toda estrutura educacional. O NEM foi imposto às secretarias estudais de educação, que não foram devidamente auxiliadas pelo o MEC, e estas, por sua vez, impõem o NEM às escolas, que precisam impô-lo aos demais profissionais da educação. Como aponta João, professor de biologia da Rede Estadual de Pernambuco, “a sensação é que há uma falta de preparação desde o MEC até a Escola para implementação de maneira gradual e eficiente”. Este processo tem gerado uma multidão de profissionais despreparados e perdidos que não acreditam na possibilidade de sucesso do NEM. Fabiana, professora de história da Rede Estadual de Minas Gerais, expõem esse cenário de autoritarismo e celeridade:

“Tenho percebido o processo de implementação do NEM como uma imposição sobre os professores e alunos. Sinceramente, não acho que a gestão escolar, nem a SRE (Secretaria de Educação) conseguem dimensionar e aplicar de forma efetiva o NEM nas escolas. Eu como educadora não me sinto preparada para atuar no NEM e não considero que a escola possui infraestrutura suficiente para implementar o programa”.

O despreparo dos profissionais da educação para o NEM, fica latente, quando se observa a qualidade das formações ofertadas aos profissionais, quando estas são ofertadas. As formações, de um modo geral, são precárias, céleres e pontuais. O abandono em que o MEC deixou as secretarias de educação, criou um cenário onde cada secretaria é responsável por suas formações, sem o devido auxílio das instâncias superiores. O resultado é estarrecedor. Luiza, coordenadora de uma escola da Rede Estadual de Pernambuco expõe a precariedade de uma dessas formações:

“O problema é que as formações não são objetivas elas não dizem o que o professor tem que fazer, elas geralmente são repetitivas (…) nessa última que eu fui, eles colocaram um vídeo de uma secretaria de educação de Santa Catarina para a gente assistir.”

Como aponta Anna, professora de biologia da Rede Estadual de Alagoas: “estão tendo alguns encontros formativos. Só que esses encontros formativos não estão sendo formativos, estão sendo mais informativos do que formativos, né”. Isto é, os encontros formativos que deveriam ser um dos aspectos basilares para a implementação do NEM, tornam-se mera reuniões de avisos. Mais um ponto que expressa a falta de diálogo que atravessa toda a implementação do NEM. Os profissionais de educação não participam ativamente do processo de construção e implementação do NEM, apenas são avisados em como a implementação deve ocorrer. Não há espaço para a construção conjunta, como não houve desde que a proposta surgiu.

É inegável, que o Ensino Médio precisa ser reformulado. É necessária a construção de um Ensino Médio que faça mais sentido para a juventude e atenda seus anseios e necessidades. Porém, não há dúvidas que o NEM não é o caminho para esta reformulação. Muito pelo contrário, o NEM é um caminho para precarização da educação pública e ampliação das desigualdades educacionais.

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